Política de Privacidade da Escola das Nações
A Escola das Nações, inscrita no CNPJ 00.580.852/0001-03, com sede na Quadra SHIS QI 21, Lote C1, Lago Sul, Brasília-DF, CEP 71.655-600, é uma instituição de ensino de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio que respeita a privacidade e a intimidade e promove proteção e segurança dos dados pessoais.
A presente Política de Privacidade (“Política”) visa a que você, titular dos dados pessoais("Titular"), tenha conhecimento de como a Escola das Nações trata seus dados pessoais coletados diante da relação de prestação de serviços educacionais, de contrato de trabalho, do processo seletivo de candidatos, de prestação de serviços, de visitas à sede da escola e/ou ao site.
A Escola das Nações poderá alterar, rever e atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta Política sempre que necessário para se manter informado(a) sobre as formas como a instituição trata e protege seus dados pessoais. Essa Política foi atualizada pela última vez em 10 de maio de 2023.
1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
1.1.Dados pessoais são quaisquer informações que, direta ou indiretamente, possam identificar pessoas físicas – conforme determina o art. 5º, inciso I, da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018,
2. DE QUAIS DADOS PESSOAIS ESCOLA DAS NAÇÕES FAZ O TRATAMENTO E PARA QUE FINALIDADE
2.1.A Escola das Nações faz a coleta e o tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados descritos na tabela a seguir conforme finalidade específica e base legal indicadas
3. COMO E POR QUANTO TEMPO HÁ O ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
3.1.Os dados pessoais são armazenados em meio físico com barreiras físicas de acesso, em sistema interno com restrição de acesso por meio de login e senha, e em nuvem internacional com nível de segurança adequada.
3.2.Os dados pessoais dos titulares de dados “candidatos” são armazenados pela Escola das Nações pelo prazo de 6 (seis) meses a 1 (ano), salvo manifestação contrária pelo titular de dados ao encarregado.
3.3.Os dados pessoais dos titulares de dados “alunos”, “pai do(a) aluno(a)/mãe do(a) aluno(a)/responsáveis”, “terceiros autorizados”, “terceiros”, “colaboradores”, “dependentes”, “prestador de serviço autônomo” são armazenados pela Escola das Nações:
3.3.1. Enquanto forem necessários para cumprir com as finalidades de cada dado pessoal;
3.3.2. Por obrigação legal ou regulatória de armazenamento dos dados pelo período legal determinado;
3.3.3. Pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos a 10 (dez) anos para o exercício regular de direito em demandas judiciais e/ou administrativas;
3.3.4. Pelo prazo indeterminado quando houver base legal ou regulatória que possibilite.
3.4.Caso quaisquer das hipóteses acima não mais justificar a manutenção do tratamento dos dados pessoais, estes serão apagados completamente ou alterados/anonimizados de forma que seja impossível identificar o titular dos dados pessoais de cada dado.
3.5.O titular tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados. A solicitação será atendida quando não houver motivo para a manutenção do arquivamento com finalidade de cumprimento de obrigação legal e/ou exercício regular de direito.
4. COMO E COM QUEM HÁ O COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1.A Escola das Nações conta com o apoio de outras empresas para execução dos seus serviços. Assim, seus dados pessoais podem ser compartilhados com as empresas parceiras, que estão de acordo com esta Política de Privacidade.
4.2.Os dados pessoais são compartilhados apenas para as finalidades dos serviços prestados. Buscamos sempre avaliar nossos fornecedores e parceiros e firmar com eles obrigações contratuais de proteção de dados pessoais com o objetivo de minimizar riscos para os titulares.
4.3. Seus dados poderão ainda ser compartilhados com terceiros, pessoas jurídicas de direito público ou privado ou pessoas físicas, tais como prestadores de serviços, servidores de sistemas, seja para fins de cumprimento contratual ou obrigação legal/regulatória, seja em razão de legítimo interesse, garantindo-se a aplicação das melhores práticas de segurança da informação para proteger a confidencialidade e a segurança de seus dados pessoais.
4.4.Tomamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo medidas de segurança físicas apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais.
4.5. Limitamos o acesso aos dados pessoais pelos funcionários da Escola das Nações de acordo com a atividade laboral. Os funcionários da Escola das Nações estão comprometidos com as obrigações de confidencialidade e podem ser submetidos a punições, incluindo rescisão de contrato e processo criminal, em caso de descumprimento das medidas de proteção dos dados.
4.6.Autoridades Públicas. Seus dados podem ser compartilhados com autoridades públicas para cumprimento de obrigação legal. Caso um juiz ou uma autoridade com competência legal exija que compartilhemos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, temos o dever de compartilhar.
4.7.Proteção de direitos. Reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditarmos necessários para cumprir uma obrigação legal ou proteger os nossos direitos, dos nossos colaboradores e de terceiros.
5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
5.1.Os titulares de dados pessoais são titulares dos seguintes direitos.
a) CONFIRMAÇÃO E EXISTÊNCIA: Todo titular de dados pessoais tem o direito de confirmar se tratamos os seus dados.
b) ACESSO: Mediante existência e confirmação de tratamento dos seus dados. Todo titular de dados pessoais tem o direito de solicitar acesso para conhecer quais são os dados pessoais tratados e como são tratados pela Escola das Nações.
c) PORTABILIDADE: Todo titular tem o direito de solicitar o envio de seus dados para outro fornecedor de produtos ou serviços, resguardados os direitos da Escola das Nações quanto à manutenção dos segredos comerciais e industriais.
d) EXCLUSÃO: Todo titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando o tratamento ocorrer em detrimento de obrigações legais e regulatórias.
e) ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO: Todo titular que identificar a existência de algum dado excessivo ou desnecessário ou, ainda, tratado em desconformidade com a lei ou finalidade que indicamos ao tratamento poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação.
f) INFORMAÇÃO SOBRE O CONSENTIMENTO: Todo titular tem o direito de obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa.
g) REVOGAÇÃO: Todo titular que nos der o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais terá o direito de revogá-lo mediante solicitação formal por escrito.
5.2.Para exercer seus direitos como titular de dados, você pode entrar em contato pelo endereço de e-mail: dpo@edn.org.br.
5.3.Ao recebermos a sua solicitação, é possível que precisemos verificar sua identidade antes de atendermos à requisição. Esta verificação pode incluir a solicitação de dados adicionais para garantir sua correta identificação. SHIS QI 21 - Conj. C1 Lago Sul - Brasília DF - Brasil Caixa Postal 7093 - CEP 71655-600 Tel (61) 3366-1800
5.4.Para solicitação em nome do titular terceiro de dados, será imprescindível o envio de procuração assinada pelo titular de dados e/ou seu representante.
6. QUEM É O(A) ENCARREGADO(A)
Encarregado: Tamara Luiza Marques de Souza
E-mail para contato: dpo@edn.org.br